Clube do Leitor: O que o motivou a escrever “Direito Militar e Gestão Pública” e por que considera esse tema relevante atualmente?
Alexandre Graciano: A motivação foi a necessidade de ampliar o debate sobre o Direito Militar, que é uma área jurídica pouco explorada. Como tal, carece de profissionais especializados e uma atualização doutrinária mais presente. O tema abunda em importância por tratar da situação peculiar dos agentes administrativos militares que, em sua grande maioria, ignoram os riscos do cargo, especialmente, quando confundem a necessidade do cumprimento da missão com o cuidado a ser dispensado na gestão do erário público.
Clube do Leitor: O livro aborda os desafios jurídico-administrativos enfrentados pelos agentes militares. Quais são os principais dilemas que esses profissionais vivenciam no exercício de suas funções?
Alexandre Graciano: O foco principal radica em torno do paradoxo do cumprimento da missão versus o cumprimento da legislação administrativa. A formação militar é plena de valores que incutam nos militares a essencialidade do culto à disciplina e à hierarquia, abdicando de confrontar ordens superiores, mesmo com o sacrifício da própria vida. Porém, tal premissa não pode ser levada ao extremo para desconsiderar as normas legais, incidindo em ilícitos civis, penais e/ou administrativos. Há que se ter em mente, em algumas situações, que os fins não justificam os meios. Para isso, não se pode olvidar da devida capacitação dos agentes militares nessa seara.
Clube do Leitor: Como sua experiência na advocacia e na pesquisa acadêmica contribuiu para a construção desta obra?
Alexandre Graciano: Laboramos na área penal militar e administrativa há mais de 10 anos, defendendo agentes militares e civis envolvidos em ilícitos, em todas as instâncias, bem como nos órgãos de corregedoria. Verificamos que muitos dos problemas são originados pelo afã de cumprir determinada missão dada pelas autoridades superiores, porém, utilizando-se meios tortuosos que terminam por causar dano ao erário. A carência de capacitação dos gestores é um fator muito presente, trazendo graves consequências aos agentes, inclusive, com demissões para os civis e perda de posto ou patente para os militares.
Clube do Leitor: Em sua visão, qual é a importância da gestão pública eficiente dentro das instituições militares e das forças auxiliares?
Alexandre Graciano: A gestão pública eficiente traz maior segurança aos agentes, confiança do público-alvo, além de reduzir sobremaneira os gastos, retornando um serviço de melhor qualidade aos administrados. A eficiência no controle sobre a coisa pública fornece informações mais precisas sobre os pontos fortes e fracos da atividade, franqueando um cenário mais preciso às autoridades militares sobre as necessidades de aporte de pessoal e recursos financeiros. O resultado será o fortalecimento das instituições militares, a otimização dos recursos e a melhoria nos índices de segurança pública e defesa externa.
Clube do Leitor: O senhor acredita que ainda existem muitos equívocos ou desconhecimento da sociedade sobre o Direito Militar? Quais seriam os mais comuns?
Alexandre Graciano: A sociedade pouco conhece sobre a carreira militar, fato que se estende também aos operadores do direito que dispensam pouca atenção ao Direito Militar. Por se tratar de um ramo jurídico muito específico e relativamente pouco demandado, não atrai o interesse da grande maioria dos juristas. Porém, há que se considerar que os militares, sejam das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, representam uma parcela da população que não se pode desprezar, além da sua grande e inquestionável importância.
Entendo que o equívoco mais comum é considerar os militares como uma classe privilegiada e que não necessita de maior atenção. Os aludidos “privilégios” nada mais são do que uma compensação pela atividade militar que, diferentemente do labor civil, requer uma entrega total com grandes restrições ao convívio familiar, ao lazer, à liberdade de expressão e opinião política, entre outros. É a aplicação pura e simples do brocardo da isonomia contido na Oração dos Moços, de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.”
Clube do Leitor: Entre os diversos temas abordados no livro, qual o senhor considera mais relevante para estudantes e profissionais do Direito que desejam atuar nessa área?
Alexandre Graciano: Reputo o tema da Historicidade do Direito Penal Militar como o de maior relevância aos profissionais do direito por trazer a sua origem e evolução. O entendimento histórico é essencial para a formação de um senso crítico mais pragmático, descortinando os meandros teleológicos desse ramo jurídico específico.
Clube do Leitor: Que mensagem gostaria de deixar para os leitores que estão iniciando seus estudos em Direito Militar e Gestão Pública?
Alexandre Graciano: Aproveitem a oportunidade para estabelecer um contato com o assunto que afeta milhares de agentes militares no desempenho de suas funções administrativas. Estabeleçam uma relação também com as peculiaridades da carreira militar, sua história, valores e importância social, desde tempos imemoriais. A leitura dessa obra trará informações que podem ajudar a fortalecer o senso crítico, blindando o leitor contra narrativas falsas ou tendenciosas em desfavor das instituições militares.
Clube do Leitor: Após concluir esta obra, qual foi o principal aprendizado ou reflexão que o senhor levou para sua própria trajetória profissional?
Alexandre Graciano: A sociedade contemporânea deve valorizar as instituições que existem para sua defesa e proteção, dispensando maior atenção e respeito à classe militar que labora com muito sacrifício e arriscando a própria vida, bem mais precioso do ser humano. Não atingimos um grau evolutivo capaz de dispensar a existência das forças militares, posto que, ainda muito presente a violência em suas inúmeras facetas. A chave para evitar ser manipulado por falsas narrativas sobre a carreira militar é o conhecimento baseado no estudo analítico e racional dos fatos históricos. Sem isso, estaremos à mercê de sofistas que buscam promoção às custas de instituições seculares honradas. Daí a importância da obra.