A história do Brasil, em sua gênese e permanência, é um projeto de feridas expostas que o tempo, longe de cicatrizar, insiste em reabrir sob novas formas de controle. Em Abolição estigmatizada: racismo, política criminal de drogas e superlotação prisional no Brasil (2025), Iná Nascimento empreende um movimento analítico necessário e urgente: desvelar as estruturas que conectam o trauma da escravidão ao fenômeno contemporâneo do encarceramento em massa. A obra não se contenta em narrar estatísticas; ela mergulha na ontologia de uma liberdade que, desde o 13 de maio, nasceu sob o signo do estigma e da exclusão sistemática.
O eixo central que articula a obra é a compreensão de que a abolição não representou uma ruptura real com a lógica de desumanização do corpo negro, mas sim uma transição para novos mecanismos de vigilância. Nascimento mobiliza o conceito de abolição estigmatizada para evidenciar como a ausência de políticas de reparação e inserção como acesso à terra, educação e dignidade, condenaram a população negra a uma cidadania de segunda classe, permanentemente sob a suspeição do Estado. O livro estabelece, assim, uma continuidade histórica que atravessa a formação social brasileira, traçando um caminho doloroso que vai do tronco ao cárcere, da senzala ao presídio.
A autora interpreta o sistema penal não como um instrumento neutro de justiça, mas como um sistema que reproduz lógicas históricas de violência contra a população negra, conforme apontado na apresentação por Ana Luiza Pinheiro Flauzina. O livro revela um diálogo sofisticado entre o rigor dos dados estatísticos e a densidade da história social. Ao cruzar informações do SISDEPEN com uma bibliografia sólida de autores negros, Nascimento demonstra como a seletividade penal, especialmente na aplicação da política criminal de drogas, opera como uma engrenagem de manutenção da desigualdade racial. A lei, nesse contexto, funciona menos como uma norma universal e mais como uma tecnologia de controle de corpos específicos.
A força da obra reside na capacidade de interpretar o encarceramento como a face moderna do racismo estrutural. O texto explora as tensões entre o discurso oficial da democracia racial e a realidade crua de um sistema que mantém 68% de sua população composta por pretos e pardos. Os estigmas que carregam os corpos negros, são estruturas históricas de privilégio racial que se moderniza na figura do suspeito padrão e nas audiências de custódia, onde o Estado de Coisas Inconstitucional, reconhecido pelo STF na ADPF 347, se torna a regra, não a exceção.
Concluir a leitura de “Abolição estigmatizada” é confrontar-se com o silêncio cúmplice das instituições brasileiras. Iná Nascimento não entrega apenas um diagnóstico; ela constrói um chamado ético e político para o rompimento de um ciclo histórico que insiste em aprisionar. Para o leitor contemporâneo, a obra funciona como um espelho incômodo que revela as estruturas de poder ocultas sob a retórica da segurança pública. É uma análise indispensável para quem deseja compreender como a forma do Direito e a estrutura do cárcere são, em última instância, reflexos de uma sociedade que ainda não resolveu seus fantasmas coloniais. O livro provoca, sobretudo, a percepção de que a verdadeira abolição ainda é uma tarefa por vir, exigindo a reconstrução profunda de nossas bases sociais e jurídicas.
Marília Costa
Mestre em Literatura e Cultura pela Universidade Federal da Bahia
